8M / MULHERES NÃO SE CALEM, BUSQUEM POR SEUS DIREITOS!
A violência contra a mulher cresceu durante a pandemia da COVID-19. Segundo dados do Disque 180, divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, houve um crescimento de 35% em relação ao ano anterior.
Foram realizados 1,3 milhões de atendimento telefônicos, quase 48% deles eram referentes a pedidos de informações sobre a rede de proteção e direitos da mulher.
O Ligue 180 é a central de atendimento a mulher em situação de violência. A linha foi criada para receber denúncias de violência contra a mulher, além de fornecer orientação as mulheres sobre seus direitos e sobre a rede de atendimento.
Fique sabendo dos seus direitos.
DIREITOS DA MULHER
Direitos Políticos
Toda mulher tem direito ao voto no Brasil:
– Os partidos devem ter pelo menos 30% de candidatas mulheres.
– A lei prevê salários iguais a parlamentares homens e mulheres.
Direitos Humanos
Lei Maria da Penha:
– Auxilio em casos de violência doméstica
– Garantia de proteção policial
– Escolta e transporte a locais seguros
– Exame de corpo delito
– Prisão preventiva do acusado se necessário
– Estipulação de distância entre acusado e vitima
Acesso à Saúde:
– Exames preventivos de câncer de mama e óleo de útero pelo SUS
– Campanhas e mutirões para diminuir a fila do SUS
Direitos Reprodutivos e sexuais
Gravidez e parto:
– Acompanhamento completo pelo SUS (antes e depois do parto)
– É preciso estimular o parto normal
– Direito a um acompanhamento durante todo o trabalho de parto
Aborto é permitido quando:
– Há riscos de morte para a mãe
– A gravidez é resultado de estrupo
– O feto é anencéfalo
Vítimas de Estrupo tem Direito:
– Diagnóstico e tratamento das lesões
– Amparo médico, psicológico e social imediatos
– Facilitação do registro da ocorrência
– Exames preventivos de gravidez e DSTs
– Informações gratuitas sobre seus direitos
DIREITOS FAMILIARES
Divórcio:
– Pode ser consensual ou não
– Procure uma advogada para ambos os casos
Maternidade:
– As mães tem direito ao pedido de guarda, bem como os pais
– Analisa-se o que melhor para a criança
– Guarda compartilhada tem sido mais aplicada
Sabendo dos seus direitos você pode aplica-los e requerê-los sempre que necessário. O conhecimento desses pontos pode ajudar você e outras mulheres em situação de constrangimento, violência ou injustiça.
Mulher bem informada é mulher empoderada – Lute por seus direito.
Seja Sócio do SIMERJ!
Rua Santa Amélia, 41- Praça da Bandeira – Rio de Janeiro
(21) 2532-0331
Órgão Informativo do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro
