INFORME DO SIMERJ E DA COMISSÃO DE BASE DO JURÍDICO (ACORDÃO)
Conforme o SIMERJ já havia anunciado, a RIOTRILHOS e a PGE propuseram darmos início às discussões acerca da execução de pagamento dos processos trabalhistas existentes, transitados em julgado, entre as partes. Neste sentido, sugeriram o estabelecimento de propostas sobre formas de efetivarem o pagamento das dívidas judicial existentes, inclusive individual, do Estado com a categoria metroviária.
Foram realizadas duas reuniões, em 17 e 21 de setembro, nas quais o SIMERJ ouviu dos representantes do Estado a confirmação da predisposição de pagamento dos diversos processos trabalhistas existentes.
As discussões envolverão todos os débitos trabalhistas, desde o chamado Acordão (envolvendo quatro processos existentes), Requisições de Pequenos Valores (RPVs, que envolvem valores até 20 salários mínimos) e demais processos individuais e coletivos, conforme declararam os representantes do Estado.
Caberá ao Simerj, enquanto representante da categoria metroviária, estabelecer as condições para a efetivação dessas negociações, inclusive levando em consideração as correções das atualizações dos cálculos (TR x IPCA-e) e a forma de realização destes pagamentos.
Durante as reuniões, vieram à baila, por parte da PGE, notícias acerca de certo advogado que estaria agindo em nome de um grupo de companheiros e companheiras metroviários que fizeram substabelecimento em processos do Acordão. Houve um questionamento a respeito da existência de um processo paralelo que está dificultando os cálculos de liquidação do processo 9,16% em função da saída do referido grupo. Perguntado se tínhamos conhecimento do assunto, respondemos que não, apesar de já conhecermos essas iniciativas.
Nossa meta, a partir de agora, será efetuarmos as atualizações dos cálculos com base na decisão por maioria do STF (IPCA-e) e formular um cronograma a ser apresentado ao Estado de acordo com os anseios da categoria, que definirá, através de seus fóruns, a melhor maneira de encaminhar estas questões.
Brevemente a Direção do Sindicato, a Comissão de Base e o Escritório contratado convocarão a categoria para, democraticamente, avaliar os rumos das negociações para darmos solução a estes históricos direitos trabalhistas a que fazemos jus.
DIRETORIA SIMERJ/COMISSÃO DE BASE DO JURÍDICO
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